A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, nesta quinta-feira (4/2), uma audiência pública (vinculada à Consulta Pública nº 74/2020) para discutir a proposta de aprimoramento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento regulado pelo órgão. Gestores e pesquisadores do Lactec têm participado ativamente desse debate, dando suas contribuições para o avanço da pesquisa no setor elétrico. Essas sugestões são embasadas em conhecimento técnico e na ampla vivência em projetos de P&D, uma vez que o Lactec é um dos parceiros tecnológicos pioneiros no programa. Já são mais de 20 anos de atuação ao lado das empresas do setor, com a entrega de aproximadamente 400 projetos.

O diretor comercial do Lactec, Carlos Eduardo Ribas, apresentou na audiência pública o posicionamento da empresa em relação às propostas da Aneel para reformulação das regras do Programa de P&D, que seguem três linhas distintas: de incorporação da inovação ao modelo atual; de alinhamento estratégico do portfólio de programas e projetos para se alcançar a inovação; e o modelo de Prova de Conceito, com a introdução gradual de instrumentos de inovação.

O Lactec entende que a revisão é muito oportuna e defende um modelo que contemple critérios, que permitam aos agentes escolher seus projetos, como estímulo à incorporação da cultura de inovação nas empresas. O entendimento, segundo Ribas, é de que os projetos de P&D podem, sim, avançar na cadeia de inovação e resultar em produtos disponíveis ao mercado. No entanto, a pesquisa aplicada, que se traduz em metodologias ou processos, também deve ser considerada, pois vai solucionar dificuldades técnicas ou operacionais, que podem ser escaláveis ou atender a necessidades específicas de determinada empresa.

“A pesquisa nacional voltada ao avanço tecnológico do setor elétrico vive um momento importante, que merece atenção especial, pois ao mesmo tempo em que há um esforço para aprimorar a regulação do Programa de P&D Aneel e ampliar o incentivo à inovação, há medidas que caminham na contramão, propondo a restrição dos recursos disponíveis, colocando em risco o legado que se construiu até aqui”, ponderou Ribas.

O executivo lembra que a Aneel encerrou recentemente a Consulta Pública nº 78/2020, cuja proposta foi a de buscar subsídios para a regulamentação do artigo 1º da Medida Provisória nº 998/2020. A MP propõe a realocação de recursos de P&D para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Lactec, em consenso com várias outras instituições de ciência e tecnologia (ICTs) privadas, também apresentou suas contribuições. A preocupação das ICTs é de que o esforço para o aprimoramento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor elétrico seja anulado pelo contingenciamento de recursos.